Termos de serviço

Última atualização: 30 de abril de 2026

Bem-vindo ao RICA, a aplicação inteligente de manutenção automóvel operada pelo GDESIR Group. O RICA ajuda-o a registar serviços nos seus veículos, receber lembretes personalizados e descobrir recomendações que podem melhorar com a comunidade mundial de condutores. Ao usar o RICA, aceita estes Termos de serviço.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o RICA, aceita estes Termos e a nossa Política de privacidade.

2. Elegibilidade e conta

Deve cumprir a idade mínima na sua região (pelo menos 13 anos onde a lei o permitir). É responsável por proteger as credenciais e por toda a atividade na conta.

3. Conteúdo que fornece

Ao enviar fotos, notas, registos de serviço, avaliações, comentários ou outros materiais («conteúdo do utilizador»), confirma que tem direitos para os partilhar e que não violam a lei nem direitos de terceiros. Concede ao GDESIR Group uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, exibir, processar e melhorar a App (incluindo recomendações e moderação). Mantém a propriedade do seu conteúdo sujeita a esta licença.

4. Utilização aceitável

Não pode usar o RICA para:

  • difundir informação falsa ou enganadora sobre segurança ou manutenção veicular apresentada como facto
  • assediar, ameaçar ou discriminar
  • violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade
  • interferir com a App ou contas de outros utilizadores
  • fins ilegais

Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras.

5. Propriedade intelectual

A aplicação RICA, a marca, logótipos e materiais originais pertencem ao GDESIR Group ou licenciadores. O conteúdo do utilizador permanece seu conforme indicado.

6. Informação de manutenção e aconselhamento profissional

A informação no RICA (lembretes, dicas da comunidade, recomendações) é fornecida para organização e não substitui um profissional qualificado, indicações do fabricante nem inspeções oficiais. Verifique sempre intervalos e procedimentos para o seu veículo e jurisdição.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o GDESIR Group não é responsável por danos no veículo, acidentes, multas ou outras perdas resultantes da confiança na App ou em conteúdo de utilizadores. O uso do RICA é por sua conta e risco.

8. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o acesso por violação destes Termos ou por razões legais ou de segurança.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e informá-lo sobre alterações materiais quando a lei exigir. O uso continuado pode constituir aceitação quando permitido por lei.

10. Contacto

legal@gdesir.com